Água & Ambiente 05-01-2016 É uma das conclusões dos relatórios de análise económica divulgados no âmbito da consulta pública da nova geração de Planos de Gestão de Região Hidrográfica 2016-2021. Quanto às tarifas dos serviços de água, os documentos mostram que em agregados com menos recursos, a factura da água pode chegar a pesar nove por cento no rendimento anual e que o nível de recuperação de custos é insuficiente. Estes dados não têm ainda em conta as medidas previstas nos planos para atingir metas de qualidade da água. Em seis das oito regiões hidrográficas do Continente, a receita da taxa de recursos hídricos (TRH) supera os custos afectados à administração dos recursos hídricos nestas bacias, mas as despesas de investimento absorvem, regra geral, menos de 30 por cento desse excedente. A análise económica elaborada no âmbito da nova geração de Planos de Gestão de Região Hidrográfica 2016-2021, que esteve em consulta pública até ao final de Dezembro, chama a atenção para os “excedentes excessivos não aplicados em acções de protecção e conservação dos recursos hídricos” como um “aspecto a melhorar” no próximo ciclo de planeamento.Apesar de estas seis regiões serem contribuintes líquidas para o investimento em outras bacias – Minho e Lima e Guadiana recuperam apenas 92 e 78 por cento dos custos de funcionamento, respectivamente -, os documentos salientam que “estes excedentes não estarão a ser integralmente investidos noutras regiões hidrográficas” mas “acumulados, provavelmente, no Fundo Português de Recursos Hídricos” (FPRH). Este fundo co-financia projectos de protecção e conservação, absorvendo 50 por cento das receitas da TRH. A outra metade é entregue à Agência Portuguesa do Ambiente (APA).Assim, os níveis de recuperação de custos de funcionamento da autoridade ambiental para a área da água através de receitas próprias variam entre 78 por cento (Guadiana) e 479 por cento (Ribeiras do Algarve). A nível nacional, a APA recuperou 170 por cento dos custos para o ano de 2012, em que a receita ascendeu a mais de 30 milhões de euros. Neste cálculo global e para cada uma das regiões hidrográficas, refere-se nos documentos, considerou-se a totalidade das receitas produzidas pela TRH (e não só a parte que é afectada à APA), por se considerar que a parte consignada ao FPRH pode também ser considerada “internalização” de custos pelos próprios utilizadores. Por outro lado, a análise realizada pela APA centra-se nos dados desagregados de cobrança relativos a 2012 e na informação detalhada sobre despesa para o ano de 2014. Dada a quebra de receita desta taxa nos últimos anos – em 2013 foi de25,6 milhões -, o nível de recuperação de custos pode estar “ligeiramente sobreavaliado”.Já a análise da receita cobrada a nível nacional por componentes e sectores mostra que as principais parcelas dizem respeito à captação de água (50 por cento) e à descarga de efluentes (37 por cento). Quanto a utilizadores, o maior contributo é do sector urbano (61 por cento), seguido de longe pelo industrial (12 por cento).Tarifas elevadasA análise dos instrumentos económicos para a área da água, realizada no âmbito dos PGRH 2016-2021, estende- se também às tarifas praticadas pelos serviços urbanos, o que ilustra outras fragilidades.De acordo com as os cálculos feitos para cada bacia hidrográfica, na maioria dos agregados familiares – estimou-se uma média de 2,6 indivíduos por aglomerado com consumo de 10 m3 (128 l/hab/dia) – que auferem rendimentos até 10 mil euros por ano (que incluem 48 por cento dos agregados, referem os documentos), o encargo com os serviços de água representa mais de 1,5 por cento do rendimento anual. Aliás, se considerarmos apenas o universo deutilizadores com rendimentos até 5 mil euros por ano (16 por cento dos agregados), o peso dos encargos com os serviços de água varia entre 0,66 e 8,99 por cento. Para os agregados com rendimentos entre 5 mil e 10 mil euros por ano (32 por cento dos agregados), este valor varia entre 0,33 e 4,45 por cento. Avançando para uma classe de rendimentos mais elevada, até 19 mil euros por ano, atinge-se um máximo de 2,3 por cento e um mínimo de 0,17 por cento. De acordo com os documentos de análise económica, estas são as classes de rendimento mais significativas a nível nacional, correspondendo a 76 por cento dos agregados familiares do Continente. “Estes indicadores evidenciam a necessidade de alguma sensibilidade na fixação de preços”, conclui-se.Cobertura
