Diário de Notícias Online O documento deverá entrar em vigor até 2020 e a cada cinco anos, os países deverão rever as suas contribuições nacionais para o combate às alterações climáticas. EPA/CHRISTOPHE PETIT TESSONO documento deverá entrar em vigor até 2020 e a cada cinco anos, os países deverão rever as suas contribuições nacionais para o combate às alterações climáticas.Pontos principais do acordo alcançado na COP21:- Manter o aumento da temperatura média global “bem abaixo dos 2 graus centígrados (2ºC)”A comunidade internacional comprometeu-se a limitar a subida da temperatura “bem abaixo dos 2 graus centígrados” e a “continuar os esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 graus centígrados”.O objetivo de 2ºC relativamente à era pré-industrial tinha sido definido em 2009, em Copenhaga, o que impõe uma redução drástica das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) através de medidas de poupança de energia e de investimentos em energias renováveis e, por exemplo, reflorestamento.Vários países, nomeadamente Estados insulares ameaçados pela subida do nível do mar, afirmam que mesmo com a limitação do aumento da temperatura a 1,5ºC já correm perigo.- Como alcançar este objetivo?Dos 195 países, 186 anunciaram medidas para limitar ou reduzir as emissões de GEE até 2025/2030. Mas mesmo se forem respeitadas, a subida do mercúrio iria até aos 3ºC.A partir de agora, o objetivo é atingir “um pico das emissões de GEE o mais cedo possível” e “em seguida, iniciar reduções rápidas (…) para chegar a um equilíbrio entre emissões” originadas por atividades humanas e aquelas “absorvidas pelos sumidouros de carbono durante a segunda metade do século”, uma referência às florestas, mas também a técnicas de captação e armazenamento de dióxido de carbono (CO2) emitido para a atmosfera.- Revisão em alta dos compromissosUm dos objetivos essenciais do acordo é a criação de um mecanismo de revisão, de cinco em cinco anos, dos compromissos voluntários dos países.A primeira revisão obrigatória decorrerá em 2025 e as seguintes deverão assinalar “uma progressão”.Antes disso, o painel intergovernamental de peritos do clima(GIEC) deverá elaborar um relatório especial em 2018 sobre os meios para chegar à meta de 1,5ºC e os efeitos deste aquecimento.Neste ano, os 195 países farão uma primeira análise da ação coletiva e serão convidados em 2020 a rever, eventualmente, os seus contributos.- Quem faz o quê?Os países desenvolvidos “devem estar na linha da frente e estabelecer objetivos de redução das emissões em valores absolutos”.Os países em desenvolvimento “devem continuar a melhorar os esforços” de luta contra o aquecimento global, “à luz da sua situação nacional”.- VerificaçãoSe até agora os países desenvolvidos estavam sujeitos a regras mais rigorosas em matéria de inventário e verificação das ações tomadas, o acordo de Paris prevê que o mesmo sistema seja aplicado a todas as nações signatárias. Este ponto era muito importante para os Estados Unidos.Todavia estão “previstas flexibilidades” devido “às diferentes capacidades” dos países.- Ajuda financeira aos países do SulEm 2009, os países ricos prometeram 100 mil milhões de dólares por ano, a partir de 2020, para ajudar as nações em desenvolvimento a financiar a transição para energias limpas e a adaptação aos efeitos do aquecimento, dos quais são as primeiras vítimas.Como defendido pelos países em desenvolvimento, o texto estabelece que a soma prevista é apenas “um teto”. Um novo objetivo monetário será definido em 2025.Os países desenvolvidos não queriam ser os únicos a pagar e pediam uma contribuição da China, Coreia do Sul, Singapura e nações ricas em petróleo.A fórmula proposta é a de que “os países desenvolvidos devem avançar os recursos financeiros para ajudar os países em desenvolvimento”.”Terceiras partes [país ou grupo de países] são convidados a apoiar voluntariamente”.- Perdas e indemnizaçõesTrata-se da ajuda a prestar aos países atingidos por efeitos do aquecimento quando a adaptação (sis
