Ambiente Online Documento está a ser revisto e deverá ser aprovado até Junho O responsável pelo grupo de trabalho que está a elaborar o novo Plano Nacional da Água (PNA), Pedro Serra, defende, em declarações ao Ambiente Online, que este novo documento tem que ser mais “ambicioso” de forma a não comprometer mais ainda os objectivos que Portugal tem que cumprir. “Fomos muito prudentes naquilo que anunciámos que íamos fazer. Deixámos muito trabalho para este segundo e terceiro ciclo. Agora vamos ter que tomar algumas decisões e provavelmente teremos que nos propor ser um pouco mais ambiciosos neste segundo ciclo [2016-2021]. Tanto mais que a Comissão Europeia não vai seguramente permitir que deixemos tudo para 2022-2027. Quando chegássemos a 2027 iriamos constatar que não cumprimos os objectivos e ficaríamos numa situação difícil”, sublinhou o ex-presidente do Grupo Águas de Portugal. Pedro Serra lembra que houve um “atraso importante” na elaboração dos primeiros planos, que teve consequências do ponto de vista da execução dos programas de medidas e dos objectivos que tínhamos fixado e que “já não eram muito ambiciosos”. O responsável revela que os objectivos do Plano Nacional da Água passam por procurar que um número mais expressivo de massas de água possa passar do estado em que hoje se encontra, inferior a bom, para o bom estado, que é aquilo que a Directiva Quadro da Água exige. “Tem que haver medidas na linha daquilo que a Directiva Quadro da Água determina para controle da poluição, redução das emissões de forma a evitar a degradação do estado das massas de água”, concretiza. Pedro Serra revela que os programas de medidas do novo Plano Nacional da Água têm que ser desenhados tendo em conta objectivos que, em muitos casos, estão já previstos na legislação nacional, no que diz respeito às águas balneares, águas conquícolas, origens de água para produção de água potável ou as denominadas zonas prioritárias. Por outro lado é necessário cruzar estas questões com a problemática da protecção da natureza e ainda com a estratégia europeia para o mar. “Vamos ter que ser mais rigorosos sobretudo no controle das actividades que contribuem para a degradação dos estados das massas de água, procedendo ao seu licenciamento, impondo restrições e não permitindo que certas coisas aconteçam, como por exemplo descargas de águas residuais sem qualquer tratamento ou com tratamento insuficiente que vão degradar o estado das massas de água e excesso de captações nas águas subterrâneas que vai por em causa o seu estado quantitativo”, exemplificou. O primeiro relatório do Plano Nacional da Água foi apresentado durante o Conselho Nacional da Água realizado a 25 de Fevereiro. O documento faz um balanço do que foi feito anteriormente, caracteriza os problemas e os planos sectoriais, tendo em conta que a directiva europeia e a Lei da Água não visam apenas a protecção, mas também o aproveitamento sustentável. “É preciso ver que planos e programas é que a agricultura, o turismo, a energia e outros sectores têm de forma a perceber em que medida põem em causa o seguimento dos objectivos ambientais, que também são os da directiva quadro”, esclarece. O próximo passo é a definição da estratégia. O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, já anunciou que o Plano Nacional da Água deverá entrar em discussão pública em Junho. O objectivo é que o plano seja aprovado até Junho e entre em consulta pública imediatamente antes dos Planos de Gestão de Região Hidrográficade segunda geração que estarão concluídos na altura para entrar igualmente em processo de consulta pública. De acordo com a Lei da Água, o PNA deveria ter sido revisto em 2010, estando esta revisão atrasada mais de cinco anos.O Plano Nacional da Água é um documento de cariz estratégico que dá orientações relativamente ao planeamento de gestão hidrográfica, incluindo a gestão de recursos hídricos transfronteiriços.
