Água & Ambiente 05-12-15 Desde Fevereiro já foram recebidas 254 candidaturas, das quais 131 se destinam a apoios para o ciclo urbano da água. Até ao final do mês de Outubro de 2015 já foram lançados 30 avisos nos três eixos do PO SEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos, no âmbito do Portugal 2020, o que corresponde a 22 por cento do total do investimento previsto neste programa operacional. Os números foram apresentados na 10.a Expo Conferência da Água pela vogal da comissão directiva do PO SEUR, Manuela Matos. No total já foram recebidas ao longo deste ano, desde que o programa foi operacio- nalizado, 254 candidaturas, das quais 131 se destinam a apoios para o ciclo urbano da água. Este valor representa 181 milhões de euros dos 634 milhões previstos para o sector, informou Manuela Matos. A responsável lembrou, no entanto, que nem todas as candidaturas apresentadas serão aprovadas. “Os avisos lançados para o sector da água pretendem resolver os problemas mais urgentes de forma a evitar reportes de incumprimento e eventuais multas a Portugal por parte da Comissão Europeia”, referiu. Manuela Matos esclareceu ainda que dos mais de 600 milhões de euros previstos para o sector da água, 400 milhões serão atribuídos a fundo perdido, enquanto 200 milhões servirão para alavancar investimento sob a forma de instrumentos financeiros. Os avisos com estas características deverão ser lançados no próximo ano, estando ainda a ser estudadas as formas de atribuição.No âmbito das comemorações da 10.a Expo Conferência da Água, dois especialistas de renome do sector foram convidados a reflectir sobre a próxima década.PEDRO SERRAO Estado demitiu-se da sua função integradora e optimizadora da gestão de recursos hídricosOs tempos do “dinheiro fácil” e do “amiguismo” terminaram e não vão voltar. “É um modelo condenado”, alertou Pedro Serra, consultor e assessor do conselho de administração da TPF Planege, na sua reflexão sobre o futuro do sector da água, realizada no âmbito das comemorações do décimo aniversário da Expo Conferência da Água. Pedro Serra salientou a necessidade de encarar de frente problemas novos e antigos, alguns dos quais acicatados pela crise económica, como o sobreendividamento das autarquias e a falta de capacidade de investimento na baixa; a deficiente gestão de activos de água; ou a falta de quadros na administração de recursos hídricos. Pedro Serra alertou ainda para a “desregulação” do sector hidráulico, que faz com que haja rios “onde não corre uma gota de água”. “A liberação do sector da electricidade não teve em conta a gestão dos recursos hídricos”, afirmou.”O Estado demitiu-se da sua função integradora e optimizadora da gestão de recursos hídricos”, sentenciou o consultor, lembrando que estes são “mercados imperfeitos” e que “os privados não são obrigados nem está no seu ADN cuidar do interesse público.” “Esta função do Estado tem de ser recuperada”, avisou, afirmando a necessidade de haver “pactos de regime” para o sector, mas também um trabalho “em parceria com os privados”, porque “eles fazem parte da solução.”JAIME MELO BAPTISTAAlterações de padrões de consumo constituem um dos grandes desafios para os serviços de águas As alterações de padrões de consumo que se irão intensificar constituem um dos grandes desafios para os serviços de águas. Para o investigador-coorde- nador do LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), Jaime Melo Baptista, esta mudança é das grandes tendências que se perspectivam no sector. “Se, por um lado, a população está a envelhecer, há redução de natalidade e menos pessoas em cada fogo, por outro lado, o consumidor está cada vez mais sensibilizado para as questões ambientais e tende a reduzir consumos. Isto tem impactos nas entidades gestoras e vai ser um desafio para elas”, sublinhou o especialista, que traçou as principais tendências do sector na 10.a Expo Conferência da Água. Jaime Melo Baptista lembra que esta mudança pode levar a uma “subutilização de infra-estruturas”, o que acarreta problemas de sustentabilidade económica, t