Jornal de Notícias Águas do Norte diz que prioridade deve ser investir na distribuição Matos Fernandes vai estudar o fim da fusão das empresas de águas feita pelo anterior Governo. Antes de ser chamado ao Ambiente, o atual ministro presidiu à Águas do Porto, onde foi um dos maiores opositores à reestruturação. “Quem me honrou com um convite para ministro do Ambiente conhecia as minhas posições. Não mudei de ideias”, disse, ontem, no Porto. Matos Fernandes mencionou em específico o programa do Governo, que hoje começa a ser discutido no Parlamento e que promete “a reversão da fusão de empresas de água que tenham sido impostas aos municípios”. A fusão foi concretizada no verão e visou sanar o défice de 564 milhões de euros e equilibrar o preço cobrado pela Águas de Portugal aos municípios.Em consequência, dizia o anterior Governo, as câmaras (e consumidores) do litoral pagarão mais pela água e os do interior pagarão menos. Acontece que perto de metade dos municípios simplesmente não paga a água à Águas de Portugal e, portanto, cobra valores muito baixos às famílias e empresas. A situação é pior ainda no saneamento, já que dois terços das câmaras cobram zero pelo serviço aos munícipes.A subida do preço cobrado às câmaras municipais espoletou uma revolta entre autarcas como Rui Moreira, da Câmara do Porto. Ontem, fonte oficial disse que a Autarquia “está expectante” e “aplaude” a reversão da fusão. A Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) já aprovou o tarifário proposto pela Autarquia, segundo o qual a Águas do Porto usará os lucros para custear 60% do aumento, ficando os restantes 40% a cargo dos consumidores. Na prática, a partir de janeiro, a parcela da água da fatura das famílias aumentará 3,3% (ou 33 cêntimos, numa conta de dez euros).Em Gaia, o autarca Eduardo Vítor Rodrigues garantiu que a reversão vai mesmo avançar e disse estar “confiante no trabalho que o ministro vai fazer”. Da mesma forma, o autarca de Gondomar, Marco Martins, diz que “a decisão é muito bem-vinda” e espera que Matos Fernandes a passe à prática. Prioridade para a baixaO fornecimento de água em baixa é feito entre a câmara e os consumidores. Há perto de 500 serviços municipais no país, mais do que o número de câmaras, e esta dispersão significa que os serviços não têm dinheiro nem capacidade para investir na modernização da rede, explica Manuel Fernandes Thomaz, presidente da Águas do Norte.Em consequência, um quarto da água captada e tratada perde-se em condutas degradadas. Deve ser esta a prioridade, disse, lembrando que “nos últimos 20 anos sempre houve um consenso das forças políticas” sobre as águas. Protesto não trava fusãoApesar dos fortes protestos de câmaras do Grande Porto e Grande Lisboa e da própria Associação Nacional de Municípios, Moreira da Silva invocou a coesão e solidariedade territorial para consumar por decreto a fusão de 19 sistemas multimunicipais em cinco empresas regionais. A Águas do Norte agregou a Águas do Douro e Paiva, Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, Águas do Noroeste e a Simdouro. Tribunal não dão razãoA mais recente decisão foi tomada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, que disse não haver razões legais para Impedir a fusão na Águas do Norte. A ação foi movida pelos municípios de Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Cinfães, Felgueiras, Gondomar, Lousada e Paredes.