Ambiente Online Novo procedimento vai agilizar processos e reduzir custos A plataforma LUA – Licenciamento Único Ambiental, um regime que permitirá agilizar processos e reduzir custos, está já disponível no site da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Aqui é possível efectuar uma simulação. O regime, aprovado em Conselho de Ministros em Janeiro, incorpora, num único título, diversos regimes de licenciamento no domínio do ambiente. Vai contribuir para reduzir a dispersão legal e minimizar os custos relacionados com a morosidade dos procedimentos associados à multiplicidade de licenças O regime abrange todos os regimes jurídicos de licenciamento e de controlo prévio, nomeadamente o regime de Avaliação de Impacte Ambiental, Prevenção de Acidentes Graves, Emissões Industriais, Comércio Europeu de Licenças de Emissão de Gases com Efeito de Estufa, das Operações de Gestão de Resíduos, Recursos Hídricos, Emissões para o Ar e garante a sua articulação e plena integração com os regimes de exercício da actividade económica. O lançamento da plataforma LUA foi feito numa sessão realizada na sexta-feira, 6 de Novembro, com a presença do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, a que se associou o Secretário de Estado Adjunto e para a Modernização Administrativa, Gonçalo Saraiva Matias. O LUA pressupõe que o requerente de uma licença ambiental entregue todos os elementos instrutórios numa única vez e via internet, servindo estes todos os procedimentos necessários subsequentes. O Título Único Ambiental (TUA) passa a ser o único acto que congrega os vários regimes jurídicos previstos, e respectivos procedimentos, para obter licenciamento ambiental. Para apoiar o requerente durante as várias fases do procedimento de licenciamento é criada a figura do gestor do procedimento. Cabe à Agência Portuguesa do Ambiente a gestão dos pedidos de licenciamento apresentados.
