Água & Ambiente O segundo ciclo de planeamento de recursos hídricos tem de ser mais ambicioso se Portugal pretende recuperar o atraso e atingir as metas europeias de qualidade da água até 2027, defende Pedro Serra. O coordenador do Plano Nacional da Água, que esteve em consulta pública em Agosto, alerta ainda que é preciso dar prioridade à aplicação da lei e repensar o contributo do sector da energia. PEDRO SERRA “Os cursos principais dos nossos rios estão todos em mau estado” O Plano Nacional da Água (PNA) faz uma avaliação do primeiro ciclo de Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH). O que ressalta da evolução da qualidade das massas de água? Os objectivos a que nos tínhamos proposto no primeiro ciclo não eram particularmente ambiciosos. No essencial, tratava-se de tentar passar de 52 por cento de massas de água em bom estado para 60 por cento. Em algumas regiões hidrográficas, esse objectivo terá sido alcançado, noutras ficámos aquém e temos alguma dificuldade em dizer em que ponto estamos neste momento. A monitorização das massas [de água] foi francamente insuficiente e só muito recentemente é que foi retomada. Os planos de primeira geração já enfermavam do facto de o conhecimento sobre o estado das massas de água ser francamente deficiente, portanto, ter sido feita muita análise pericial. O diagnóstico pode estar subavaliado? Em primeiro lugar, a caracterização das pressões foi feita com base em indicadores de carácter genérico, e não com informação mais precisa sobre as utilizações. Em segundo lugar, a caracterização do estado também se baseou muitas vezes em extrapolações um bocado ousadas. Depois, estabelecer um nexo de causalidade entre as pressões e o estado das massas de água para ver quais as medidas que têm de ser tomadas – que, no essencial, insistirão sempre em agir do lado das pressões, no sentido de as reduzir e de repor o bom estado -, essas avaliações também foram feitas com base em informações muito deficientes. Acresce a isto que os planos acabaram por só serem aprovados em 2013 – o da Madeira, em 2014 – e, com isso, os prazos que tivemos para conduzir esses programas de medidas foram extremamente limitados. E os programas de medidas que foram desenhados consistiram, fundamentalmente, na consideração de um conjunto de acções que já estavam em curso, nomeadamente todos os programas de tratamento de efluentes do grupo Águas de Portugal e outras entidades. Houve, de facto, uma redução muito significativa dos volumes de efluentes não tratados que são descarregados. Outras componentes e outros programas, incluindo programas destinados ao enforcement, à implementação da legislação, não foram executados ou ficaram bastante aquém daquilo que eram os objectivos visados. E essa é que deveria ser a prioridade. Ou seja, têm de se cumprir as normas de descarga de águas residuais, portanto, tem de se impor aos utilizadores, aos agentes económicos, que eles cumpram, através de um mecanismo de licenciamento e, depois, da monitorização da execução das condições que são impostas. Aí, devíamos apostar muito forte a ver se conseguimos que cada um faça a sua quota-parte. Há sectores que têm de ser mais visados neste segundo ciclo? Eu diria que entre os utilizadores se destacam alguns cuja actividade continua um pouco fora de controlo, como é o caso das agropecuárias, particularmente as suiniculturas. Continua a ser um problema que não está dominado e que tem consequências. Se olharmos para os mapas do estado das massas de água, verificamos que nalgumas zonas onde essas actividades têm grande relevo – como é o caso do Oeste, da bacia do Lis, etc. -, as massas de água aparecem todas pintadas de vermelho, ou seja, não estão em bom estado. O que tem falhado a esse nível? O que tem falhado é que não têm sido impostas essas condições nem têm sido oferecidas grandes alternativas aos industriais para que eles se adaptem. Daí também que, em nossa opinião, não basta, do lado da administração, uma atitude de implementação coerciva da lei, é necessário encontrar soluções de natureza mais colaborativa, envolvendo as associações, os industriais, acordando com eles programas. Ou seja, não termos um programa de medidas em abstracto, mas termos programas concretos, com metas, objectivos, proc