Água & Ambiente 05-05-2015 O novo presidente da AEPSA – Associação de Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente, Francisco Mariz Machado, defende a criação de uma entidade gestora para o fluxo de lamas de ETAR e está contra a aplicação do modelo de regulação por proveitos permitidos [revenue cap) às concessões privadas, actuais e futuras. “Este mercado não pode desaparecer por causa de um regulamento tarifário” O aumento da participação do sector privado na área do ambiente é uma das prioridades da AEPSA, e afirmou recentemente que o novo ciclo de fundos comunitários pode ser uma alavanca para este crescimento. De que forma? A participação dos privados no mercado põe-se com mais incidência no sector da água. Sentimos que é um mercado com grande dimensão a nivel nacional, mas que tem estado muito fechado na esfera pública, nomeadamente na Águas de Portugal. Gostávamos de ver mais incentivos a que os privados pudessem participar nesse mercado. E porque é que os fundos podem ser uma alavanca? Os fundos, até agora, financiaram sobretudo investimentos em empreitadas. Nesse âmbito, os privados participaram enquanto empreiteiros, instaladores de equipamentos, projectistas. Os novos fundos comunitários vão financiar sobretudo eficiência: gestão patrimonial de activos, redução de perdas, eficiência energética. Aí, é menos evidente que a participação dos privados se faça de forma automática. É importante que as entidades gestoras estejam conscientes de que existem empresas privadas com capacidade, conhecimento e disponibilidade para participar nesse mercado com vantagem para o dono da infra-estrutura. O facto de haver fundos comunitários para financiar esses projectos pode servir como uma alavanca da participação do sector privado. E agora que já se conhecem as regras de acesso aos fundos, sente que há igualdade de oportunidades entre públicos e privados? Não vejo porque não haja essa igualdade de oportunidades. Claro que o sector das águas, independentemente da maneira como é gerido, é um sector público. Portanto, o sector público terá uma maior zona de acesso aos fundos que o sector privado. Mas eu acho que o sector privado tem todas as condições para poder aceder a esses fundos, seja de forma directa, seja de forma indirecta. Havia uma preocupação da AEPSA de que a valorização de economias de escala e projectos supramunicipais ao nível das regras de acesso pudesse ser um entrave ao desenvolvimento do mercado de concessões. Acha que isso pode acontecer? Acho que não. O PENSAAR 2020 [o plano estratégico para o sector da água] prevê que seja necessário investir cerca de 3,7 mil milhões de euros na área da água, principalmente na baixa. Os fundos comunitários, através do PO SEUR [Programa Operacional Sustentabilidade e Uso Eficiente de Recursos], prevêem para a água cerca de 640 milhões de euros. Ou seja, temos 20 por cento de cobertura por fundos comunitários e vão ser precisos 80 por cento do valor previsto de investimento que não vêm dos fundos comunitários. Pode haver várias hipóteses de ir buscar este dinheiro: através do endividamento directo das entidades gestoras junto da banca comercial, através de multilaterais financeiras, através da emissão de instrumentos financeiros como obrigações, por exemplo, mas também através da participação do sector privado, nomeadamente das concessões. As agregações dos sistemas multimunicipais em alta estão a gerar conflitualidade, com várias autarquias a ameaçar avançar para os tribunais. Na opinião das empresas, as fusões são mesmo necessárias ou o Governo poderia ter feito as coisas de outra forma? Não há dúvida de que era necessário fazer uma reestruturação do sector das águas. Na nossa opinião, tudo o que sejam medidas que venham optimizar a performance, reduzir custos, melhorar a eficiência, são positivas para o sector. Também achamos que, se há uma alteração tarifária em alta de forma que as contas da empresa Águas de Portugal possam estar mais equilibradas e a eliminar-se o défice tarifário, isso também é salutar, empresarialmente. É bom para o sector que a Águas de Portugal esteja com as contas equilibradas e financeiramente robusta. Estão de acordo com os princípios. E quanto à forma? A forma foi a que foi e não há dú
