Água & Ambiente – Especial 05-01-15 Nos 20 anos da AEPSA – Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente, são-lhe devidas não apenas as felicitações pelo seu aniversário, após um período de existência significativo, mas também, e principalmente, o reconhecimento dos excelentes serviços prestados ao País no domínio da defesa da intervenção do sector privado nos negócios, genericamente designados, do ambiente. Fê-lo através de um acompanhamento atento, responsável e desejavelmente inconformado, como se espera de uma associação que tem a responsabilidade de representar empresas que têm/tiveram de se afirmar perante um “concorrente” gigantesco – em bom português, perante um Estado que tudo pode. Não é este o momento para fazer a discussão da oportunidade de criação da Águas de Portugal, a qual, creio, nem sequer está/esteve em causa, havendo que reconhecer que foi praticamente imprescindível para se terem conseguido concretizar os sistemas de que hoje dispomos e que foram essenciais para as muito significativas melhorias ao nível das águas, das águas residuais e dos resíduos. O que esteve e ainda está em causa é até onde deve o Estado manter-se no negócio, em detrimento da iniciativa privada – dir-se-ia, do mercado. Há, a meu ver, um tempo para o Estado, necessário para consolidar novos sectores que, por si só, teriam maiores dificuldades em arrancar, e outro, o do mercado, das empresas – afinal, da livre concorrência que favorece a economia e, concomitantemente, o interesse dos utentes. Com uma regulação eficaz, deu-se um passo decisivo para o bom funcionamento e equidade na prestação de serviços do sector, o que constitui mais uma condição para que o Estado deva, já com maior tranquilidade, deixar o espaço que numa economia livre deve ser ocupado pelos privados. É por todos estes aspectos que a acutilância do contraditório exercido pela AEPSA deve ser saudada. Não se acomodando, promovendo capazmente o interesse dos seus associados, a AEPSA tem prestado um serviço ao País que importa relevar, porque tem procurado evitar uma monótona e, normalmente, pouco eficaz centralização do Estado. Parabéns!
