Ambiente Magazine A primeira revisão estrutural, abrangente e transversal dos impostos sobre as áreas ambiental e energética, foi ontem aprovada em Conselho de Ministros, depois de um processo de dez meses. A proposta da Reforma da Fiscalidade Verde, que pretende promover uma fiscalidade mais nteligente, reorientando impostos para o desenvolvimento sustentável, redução das perdas na distribuição de água, da dependência energética do exterior, entre outros défices estruturais, através de uma aposta no mobilidade eléctrica e em erradicar o depósito em aterros e o uso de sacos de plástico, entre outros, irá agora ser discutida em Assembleia da Repúblico. Um conjunto alargado de políticas públicas, orientadas para o crescimento verde. “Inicia-se agora o debate político e parlamentar. Depois do consenso social construído à volta desta reforma o Governo manifesta total disponibilidade para conseguir consensos a um nível político”, referiu Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que, na ocasião, no Ministério das Finanças, apresentou também a reforma do IRS. “Estamos disponíveis e interessados em integrar no exercício a chave de leitura dos vários partidos, com o debate em sede parlamentar que possa dar origem à convergência que é importante para o crescimento”, referiu o Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva. Moreira da Silva acrescentou ainda que foram mantidas as premissas de trabalho, como a neutralidade fiscal, já que a reforma contribui para a reorientação da carga fiscal, mas não para o agravamento de impostos, ou seja, o aumento líquido da receita tem de ser utilizado para diminuir outros impostos sobre o rendimento, razão pela qual, dos 165,5 milhões de euros de receita desta reforma, 148 milhões de receita líquida serão reciclados no IRS, través do novo quociente familiar. “A reforma integra impostos e taxas geradores de nova receita, também gera alguns benefícios e portanto alguma despesa, e no final existe uma receita líquida que é alocada integralmente ao desagravamento da tributação sobre as famílias, nomeadamente pelo quociente familiar que acabou de ser apresentado na reforma do IRS. Trata-se de tirar partido de uma penalização sobre aquilo que se degrada e polui para algo que é muito positivo para os rendimentos das famílias”, explicou, fazendo referência aos 17,5 milhões de euros em benefícios fiscais para os cidadãos e empresas, através de incentivos para a adopção de boas práticas. A segunda premissa é a do triplo dividendo, já que a reforma é neutra do ponto de vista orçamental, mas positiva nos objectivos económicos, sociais e ambientais, considerando a protecção do ambiente e redução da dependência energética do exterior, o fomento do crescimento e emprego e a contribuição para a responsabilidade orçamental e para a redução dos desequilíbrios externos. “Falta saber até que medida estes impostos são incorporados em cada um de nós e às empresas como indutor de alteração de comportamento. Esperamos que esta reforma, que dá mais liberdade e escolha às empresas, leve a que opções mais sustentáveis sejam realizadas, ou seja, em vez de se pagar sacos de plástico porque existe um novo imposto, que se deixem de pagar sacos de plástico, e que os impostos sobre a energia promovam uma redução de intensidade energética”, afirmou o Ministro, revelando que esta é uma reforma estrutural e duradoura, pelo que todos os anos terá de ser tomada uma opção em matéria orçamental, que, este ano, passa pela neutralidade fiscal. “Cria condições para que um exercício autónomo de liberdade e responsabilidade de cada um possa dar origem a escolhas mais racionais. Em futuros exercícios deve-se não apenas prosseguir esta opção de desagravamento da fiscalidade sobre o trabalho e as famílias, a partir da fiscalidade verde, mas também gerar condições para a atribuição de créditos fiscais às empresas para actividades relacionadas com a eficiência energética”. A receita total gerada é então agora de 165,5 milhões de euros, um valor que previamente era de 198 milhões de euros, cujo decréscimo poderá ser atribuído à extinção das taxas inicialmente propostas para o sector do turismo.
