Água & Ambiente RECURSOS HÍDRICOS Os oito Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica, publicados em 2013, identificam as medidas para atingir a boa qualidade ecológica de todos os rios e aquíferos e estimam um investimento global de dois mil milhões de euros. Mesmo que o dinheiro não falte, apenas 62 por cento das massas de água atingirão a meta europeia em 2015. A qualidade da água dos lagos e rios portugueses tem aumentado nos últimos anos: ?8 por cento das águas superficiais apresentam hoje boa qualidade contra apenas 55 por cento há 20 anos. A prioridade agora é garantir que todas as massas de água de rios e aquíferos atinjam um bom estado ecológico, cumprindo as exigências da Directiva-Quadro da Agua, aprovada em 2000, que traça as orientações globais para a política de recursos hídricos a nível europeu. Um objectivo previsto para 2015, mas que só deverá ser totalmente atingido em 202?. Para cumprir a meta, todas as regiões do País – incluindo as regiões autónomas dos Açores e da v Madeira – prepararam planos de gestão para as bacias hidrográficas. Os oito planos relativos às oito regiões de Portugal continental só foram publicados em Março de 2013, mais de dois anos após o fim do prazo imposto a nível europeu. Os programas de medidas inscritos nestes planos estimam investimentos da ordem dos dois mil milhões de euros, e estão previstos apoios financeiros no âmbito do Acordo de Parceria 2014- 2020, nomeadamente ao nível do programa temático “Eficiência de Recursos e Sustentabilidade”. Ainda assim, e tendo em conta os constrangimentos financeiros que o País atravessa e o estado actual dos rios e aquíferos, prevê-se que apenas 62 por cento das massas de água (1105 superficiais e 69 subterrâneas) atinjam uma boa qualidade ecológica já em 2015. 0 cumprimento da meta foi adiado para 2021 e, em alguns casos, para 202?. Ouanto às regiões autónomas, o plano relativo ao arquipélago dos Açores foi adoptado em Agosto de 2012 e aponta para que, das 67 massas de água superficiais existentes, 48 atinjam um bom estado ecológico até 2015. Em 2021, o objectivo alar- ga-se a 61 e, até 202?, todas as massas cumprirão WÊm o nível ecológico previsto. Ouanto às águas subterrâneas, de um total de 54, 50 atingem o bom estado em 2015 e as restantes quatro deverão atingir este objectivo até 2021. Já o plano que vincula o arquipélago da Madeira foi aprovado e publicado já em Fevereiro deste ano. No entanto, a resolução publicada no jornal oficial não especifica objectivos ambientais. A nível mais macro, está igualmente em preparação o Plano Nacional da Água que irá definir o enquadramento para a utilização de água em todos os sectores, desde a agricultura (que absorve um volume superior a ?0 por cento de água) até à indústria. Além disso, irá avaliar a implementação dos planos em vigor, também do ponto de vista económico e financeiro e, a partir daí, estabelecer directrizes para a segunda geração de planos de gestão de bacia. 0 Governo apontou como provável a conclusão deste plano ainda este ano. Em Julho de 2014, foi ainda anunciado um investimento de quatro milhões de euros na modernização da rede de monitorização de água dos rios que fornece informações para gerir a água, nomeadamente em caso de cheias ou situações de escassez. 0 Executivo em funções alterou ainda a estrutura de governação das regiões hidrográficas, estando em curso a criação dos conselhos de região hidrográfica, que reúnem diversas entidades com intervenção na utilização da água. JOANA FILIPE
