Jornal de Negócios A avaliação ambiental do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos aponta a ausência de alguns indicadores e revela que a maior parte das entidades gestoras considera inadequadas as metas do Governo para 2020. O Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020), que está em processo de avaliação ambiental, é visto com desconfiança pelas entidades gestoras de resíduos do País: a maior parte destas entidades considera, num inquérito feito sobre o PERSU, que as metas para 2020 não são adequadas aos sistemas hoje existentes. O plano do Governo para introduzir metas mais ambiciosas para Portugal no plano ambiental prevê três metas específicas para cada sistema de gestão de resíduos, relativas à preparação para reciclagem, à deposição em aterro e à recolha selectiva dos diversos tipos de lixo. No âmbito da preparação do PERSU 2020, foram contactadas 23 entidades gestoras, das quais 15 participaram no inquérito do Governo. Embora a maior parte das respostas admita que os contratos de concessão existentes dão resposta à estratégia do PERSU, a larga maioria das entidades gestoras de resíduos considera que “as metas estipuladas no PERSU 2020 não são adequadas ao seu sistema”. “Pode constatar-se que são vários os sistemas que referem que as metas são irrealistas e demasiado ambiciosas”, lê-se na avaliação ambiental do PERSU 2020. O plano estratégico defende metas diferenciadas em cada um dos 23 sistemas regionais de resíduos, que globalmente se traduzem em objectivos médios de em 2020 ter 53% dos resíduos prontos para serem reciclados e um máximo de 26% de resíduos depositados em aterro. Várias entidades gestoras salientam que o objectivo de recolha selectiva de resíduos (que na média nacional será de 47 quilos de lixo por habitante e por ano) não corresponde directamente a nenhuma meta definida pela União Europeia. O inquérito também salienta as dificuldades financeiras no sector e como isso pode condicionar a concretização de investimentos para o cumprimento dos padrões estipulados pelo PERSU 2020. Apesar das críticas provenientes dos sistemas de gestão de resíduos, a avaliação do PERSU, elaborada pelo Instituto do Ambiente e Desenvolvimento (da Universidade de Aveiro), é globalmente favorável ao plano estratégico, concluindo que este “apresenta oportunidades relevantes de intervenção, num quadro de desenvolvimento sustentável e eficiente uso de recursos”. Ainda assim, o relatório de avaliação ambiental também nota que no capítulo da “qualidade ambiental e território” se verifica uma “ausência de indicadores especializados para o sector que dificultou a avaliação da compatibilidade do plano com alguns dos objectivos”. Outro ponto onde a avaliação ambiental levanta dúvidas sobre a estratégia para 2020 é o da valorização energética de resíduos, apontando que a produção de electricidade a partir dos resíduos tem ao mesmo tempo efeitos positivos e negativos na emissão de gases com efeito de estufa.
