Diário Económico Os grupos privados que gerem o universo de 32 concessões municipais de distribuição de água às populações, cobrindo 44 autarquias, querem aceder aos fundos comunitários para ajudar a financiar os seus projectos de infra-estruturação. Uma possibilidade que, até agora, lhes foi vedada nos diversos quadros comunitários de apoio utilizados em Portugal, mas que deverá ser revertida pelo novo modelo de financiamento, no âmbito do programa operacional para o sector até 2020, que o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, se comprometeu, esta semana, a revelar em Setembro. “O sector privado já investiu 936 milhões de euros, sem qualquer subsidiação em redes e infra-estruturas públicas que revertem para as autarquias no final das concessões”, afirmou ao Diário Económico, Diogo Faria de Oliveira, presidente da Associação das Empresas Portuguesa para o Sector do Ambiente (AEPSA). “É um enorme esforço feito por sector que embora continue a apostar no ambiente em Portugal, não tem tido as mesmas regras de apoio que as entidades públicas. Gostávamos de ver vertido neste novo quadro comunitário de apoio até 2020 um conjunto de regras de acesso iguais para todas as entidades gestoras, sejam públicas [municípios ou sistemas multimunicipais] ou privadas, sem descriminações”, refere a mesma fonte. O critério prioritário de acesso deve assentar na capacidade de utilização eficiente dos fundos, defende aquele que é também o representante da Aquapor na AEPSA. Com o novo PENSAAR 2020 à porta, o qual vai substituir o actual Plano Estratégico de Abastecimento de Águas e Saneamento de Águas Residuais, o Governo dá sinais de abertura das portas dos fundos comunitários aos operadores privados. Diogo Faria de Oliveira sublinha, no entanto, que as várias versões do PENSAAR 2020 que foram surgindo, não estão ainda “com o detalhe suficiente para demonstrar que o acesso não é descriminado e igual para todas as entidades que demonstrem ter a mesma capacidade operacional e de utilização eficiente dos fundos”. O ministro do Ambiente revelou, na passada quarta-feira, durante a comemoração do 20º aniversário da AEPSA, que a versão final do PESAAR 2020 irá para consulta pública dentro de dias, traduzindo uma mudança de paradigma. “Define objectivos e acessos ao financiamento, mas não corta a liberdade e a responsabilidade dos agentes do sector”, esclarece Jorge Moreira da Silva, acrescentando que “não faz sentido que o Estado esteja a dizer qual o tipo de acções que vai financiar. Os municípios serão responsáveis pelas opções que quiserem fazer”. Deixou ainda o recado que não haverá dinheiro para todos os projectos. “Entre aquilo que o PESAAR 2020 identifica como investimentos que poderão ser realizados e o valor financeiro que está disponível no programa operacional, existe uma diferença significativa”, afirmou Jorge Moreira da Silva. A prioridade irá assim, segundo o governante, para a requalificação das redes de abastecimento às populações e para o tratamento de águas residuais, com os critérios de selecção orientados para a eficiência, qualidade e sustentabilidade. “Os municípios e as entidades gestoras terão de se organizar para maximizar a massa crítica e economias de escala. Haverá liberdade e responsabilidade”, reforçou Jorge Moreira da Silva. Retrato do sector Em Portugal, há 44 municípios que entregaram a operadores privados, através de concessão, a gestão da distribuição de água aos consumidores finais. São cinco os grupos a operar nesta área de negócios: dois portugueses (a Aquapor e a Indágua), um espanhol (Agualia) e um chinês (BeWater), ligado à Águas de Pequim que este recentemente na corrida à compra do negócio de resíduos da EGF. A esta lista junta-se a AGS, ex-subsidiária da Somague, recentemente adquirida pelos japoneses da Marubeni, que também se interessaram pela privatização da EDP.
