Água e Ambiente O novo Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020) define, pela primeira vez, metas diferenciadas para os 23 sistemas de gestão de resíduos, identificando a quota-parte de esforço a que cada um está obrigado de forma que o País possa cumprir os objectivos comunitários de, até 2020, reduzir para 35 por cento a deposição de resíduos biodegradáveis em aterro e atingir um nível de reutilização e reciclagem de 50 por cento no fluxo urbano. O caminho promete ser difícil – em 2012, apenas 24 por cento dos resíduos foram encaminhados para reutilização ou reciclagem – e a distribuição do esforço não agrada a todos.A questão foi, desde logo, abordada pela Quercus, que alertou para as elevadas metas atribuídas a alguns sistemas do interior, por oposição aos grandes centros urbanos.Também a EGSRA – Associação de Empresas Gestoras de Sistemas de Resíduos, que está a preparar uma análise detalhada do documento apresentado em Outubro e não pretende, para já, vincar uma posição oficial, tem dúvidas quanto às objectivações avançadas: “À primeira vista parece-nos que há uma má distribuição, que se estão a fazer exigências a sistemas que não vão ter qualquer capacidade para cumprir aquelas metas”, aponta o presidente, Domingos Saraiva. O responsável frisa, contudo, que a apresentação não esclarece os critérios de distribuição das metas por sistema, os pressupostos de cálculo ou as fontes dos dados. “Não sabemos como chegaram àqueles números.” Mais recolha selectivaUma parte significativa da meta global de reciclagem deverá ser atingida através do aumento da recolha selectiva, que terá de crescer 30 por cento até 2020 de forma a assegurar uma média nacional de 47 kg/hab/ano. Também aqui, as capitações propostas definem valores mais elevados para sistemas como a Algar (71), a AMCAL (55), a Resítejo (55), a Valnor (54) ou a Braval (53), face àqueles que servem as principais áreas metropolitanas, nomeadamente a Lipor (50), a Valorsul (49), ou a Suldouro e a Amarsul, ambas com objectivos de 45 kg/hab/ano. Seria nestas zonas de elevada concentração urbana que a relação custo-benefício para o aumento da reciclagem seria mais vantajosa, defende a Quercus.”O esforço de reciclagem tem de ser partilhado, mas também tem de ser realista”, salienta, por seu lado, Artur Cabeças, presidente da Algar, que tem o objectivo mais elevado neste domínio – uma meta que o gestor considera passível de ser atingida e que deverá implicar um aumento de cerca de 15 por cento face aos valores actuais. Já “obrigar a um incremento no respectivo esforço de reciclagem superior a 50 por cento seria irrealista”, argumenta. Recorde-se que a região algarvia é uma das que mais beneficia da afluência turística nas suas taxas de capitação. Também Nuno Pinto, administrador da Valorsul e representante da AVALER – Associação de Entidades de Valorização Energética de Resíduos Sólidos Urbanos, considera que todas as metas são “ambiciosas”, mas têm em conta a realidade de cada sistema. “O que se nota é que houve um reconhecimento das condições de partida”, afirma, salientando que “as zonas do interior com capitação mais elevada são zonas onde esse processo está mais avançado.” A EGSRA salienta, por seu lado, que o cumprimento destas metas é da responsabilidade das entidades gestoras de resíduos de embalagens – a Sociedade Ponto Verde e, caso seja licenciada uma segunda entidade gestora, a Novo Verde – e não pode ser assacada aos sistemas. “E a entidade gestora, se as quer atingir, tem de estabelecer com os sistemas os instrumentos necessários para que eles possam executar”, observa Domingos Saraiva. Na maior parte dos sistemas do País, os resíduos recicláveis são recolhidos pelos sistemas multimunicipais e intermunicipais, que os entregam à Sociedade Ponto Verde em troca de um valor de contrapartida que visa cobrir a diferença de custo face a uma recolha indiferenciada. Nas duas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, a recolha é realizada pelos próprios municípios. Para cumprir metas são precisos meios e, neste campo, adivinha-se uma negociação complexa. A Sociedade Ponto Verde já veio dizer que não tem intenção de subir os valores de contrapartida pagos aos sistemas, enquanto a EGSRA e a AVALER asseguram que é “inevitável” o aumento destes valores para atingir as metas propostas. “Atendendo aos quantitativos já atingidos em Portugal, cada tonelada a mais, muito provavelmente, terá um custo unitário superior”, justifica Nuno Pinto. A definição destes valores, aponta, “tem de ser consistente com a dimensão ambiciosa dos objectivos”. De resto, e ainda que a meta de reciclagem de embalagens proposta no PERSU inclua os materiais triados, a jusante da recolha, em unidades de tratamento mecânico, Domingos Saraiva não acredita que seja possível atingir os 70 por cento em 2020. “Não me parece que seja exequível”, observa, alertando para constrangimentos como a pressão para a redução de custos imposta aos sistemas, a quebra do consumo e o aumento do desvio ilegal de materiais. Além disso, refere ainda o presidente da EGSRA, “na situação económica que o país atravessa” não deveriam ser feitas exigências superiores às definidas por Bruxelas. A Comissão Europeia ainda não traçou objectivos para a reciclagem de embalagens. A AEPSA – Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente tem uma visão diferente, considerando que os valores de contrapartida praticados até agora são “elevados” e acima
