SOL Separação dos resíduos arrancou em 2002 O Governo prepara-se para avançar com a privatização do sector dos resíduos sólidos urbanos, até agora entregues à Empresa Geral de Fomento (EGF), do grupo Águas de Portugal (AdP). «Até ao final do ano, o processo vai avançar» – garantiu ao SOL o Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva.A alienação da EGF, que controla 11 empresas públicas de recolha e tratamento de resíduos no país, foi anunciada pelo Executivo no ano passado, no pacote de privatizações acordadas com a a troika, mas foi sendo adiada.Uma das questões a resolver era a conclusão do novo Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU), que traça os objectivos no sector até 2020, além de controlar a atribuição de fundos comunitários já a partir de 2014. A questão está agora praticamente ultrapassada – no fim deste mês, termina a consulta pública para o PERSU 2020 e a privatização da EGF pode avançar. Sector pede transparênciaA Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA) vê «com bons olhos» a privatização, uma vez que, sustenta o presidente, Diogo Faria de Oliveira, «os problemas do país estão resolvidos: os resíduos urbanos produzidos são encaminhados para os locais adequados».«A AEPSA está atenta ao processo de venda da EGF», avança o mesmo responsável, defendendo que deverá haver «regras claras e transparentes, de forma a garantir a defesa dos interesses da população, dos municípios e do ambiente». Até porque, lembra Faria de Oliveira, «os 11 monopólios públicos regionais do sector serão substituídos por um único grande monopólio privado». E o PERSU, considera, deverá evitar a «agudização e consolidação de um autêntico monopólio nacional».A AEPSA defende ainda um maior controlo no transporte de todo o tipo de resíduos, incluindo lamas das ETAR: «Uma forma simples e barata de controlar as viagens dos camiões é através de sistemas electrónicos de monitorização de rotas», explica Faria de Oliveira.No que diz respeito ao documento estratégico em si, uma das propostas da associação refere-se às receitas geradas com a política de taxação de resíduos. «As taxas de exportação de resíduos deverão ser, no mínimo, equivalentes às taxas de deposição em aterros nacionais», defende Faria de Oliveira, pedindo ainda ao Governo que «vede a possibilidade de recolher, processar, tratar ou eliminar resíduos sólidos não urbanos provenientes da indústria e serviços aos serviços públicos financiados pelos orçamentos do Estado», senão haverá concorrência desleal.
